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Lei publicada

Portaria 789/2016

Torna sem efeito portaria nº 050/2013

Lei publicada

Portaria 790/2016

Torna sem efeito portaria nº 092/2013

Lei publicada

Portaria 791/2016

Descredencia Velton da Mata e Souza

Lei publicada

Portaria 792/2016

Descredencia Juraci Assunção Adriano

Lei publicada

Portaria 793/2016

Descredencia Jailson Rocha

Lei publicada

Portaria 794/2016

Torna sem efeito portaria nº 596/2016

Lei publicada

Portaria 795/2016

Torna sem efeito portaria de Joel Carlos Rodrigues Barbosa

Lei publicada

Portaria 796/2016

Torna sem efeito portaria de Emídio Pereira da Silva Neto