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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 003/2023Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do MunicÃpio de Corrente-PI de acordo com a emenda Constitucional nº 103, de 2019 |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2015 600/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2022 741/2021REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no MunicÃpio de Corrente-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 743/2021Dispõem sobre assistência e proteção a mulheres vÃtimas de violência e seus dependentes no âmbito do municÃpio de Corrente, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 744/2021Regulamenta a nova taxa da administração para custeio das despesas correntes e de capital necessária à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 745/2021Dispõem sobre Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025 |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 746/2021Estima a receita e fixa a despesa do municÃpio de Corrente -PI, para exercÃcio financeiro de 2022, em 112..483.923,529(cento e doze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras procidências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 747/2022Dispõem sobre o reajuste dos benefÃcios pagos pelo Fundo Previdenciário do MunicÃpio de Corrente - PI, que possuem direito ao reajuste na mesma data e Ãndices aplicados ao RGPS |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 748/2022Atualiza o valor do piso municipal de salario do magistério público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Março de 2022 749/2022Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação fÃsica públicos ou privados, como formas de prevenir doenças fÃsicas e mentais, a prática da atividade fÃsica e do exercÃcio fÃsico como essenciais para saúde da população no âmbito do MunicÃpio de Corrente e dá outras providências. |