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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

Lei 528/2013

Institui no Município de Corrente o tratamento jurídico diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 529/2013

Dispõe sobre o pagamento das remunerações dos cargos de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência e adota outras providências.

Lei publicada

Lei 530/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e/ou emplacamento, em Corrente, de veículos automotores a serviço da Municipalidade.

Lei publicada

Lei 531/2013

Altera a composição do COMUDE - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Lei publicada

Lei 532/2013

Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social para pessoas carentes.

Lei publicada

Lei 533/2013

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 534/2013

Traça diretrizes sobre a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUMDETUR e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 535/2013

Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – FMMAR e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 536/2013

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – COMMAR e dá outras providências.

Lei publicada

Lei 537/2013

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e doar terreno para construção de escola agrotécnica em Corrente e dá outras providências.