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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 770/2023Dispõem sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como Símbolo de identificação das pessoas com deficiência ocultas no âmbito municipal e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 771/2023Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 772/2023Ementa: "Dispõe sobre autorização legislativa para repasse dos recursos federais complementar referente ao piso salarial dos Enfermeiros, Auxiliares de enfermagem, Técnicos de Enfermagem e dá outras providências." |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 773/2023"Dispõe sobre a denominação da Creche Vovó Mesô e dá outras providências" |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 777/2023Autoriza o Prefeito Municipal a arrecadar e reincorporar ao patrimônio do Município, para efeito de uso próprio ou alienação , os imóveis doados e não utilizados que menciona e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 778/2023Aumenta o número de vagas de cargos de provimento efetivo na forma que especifica, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corrente |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 779/2023Dispõem sobre a Regulamentação da Criação do Polo de Apoio Universitário Presencial de Educação a Distância, do Sistema de Universidade Aberta do Brasil(UAB), em Corrente/PI e outras providências |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 780/2023Dispõem sobre a denominação do Campo Society Sintético do Bairro Aeroporto II e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2023 781/2023"Dispõem sobre a denominação logradouro Público e dá outras providências" |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 782/2023" Dispõe sobre a denominação da praça Sr. Zuzinha Barros" |