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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 719/2019Estabelece alterações no Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2018 a 2021 |
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Lei publicada Lei 720/2019Atualiza os valores do piso municipal de salário d magistério público municipal e da outras providências |
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Lei publicada Lei 721/2019Atualiza os valores do piso municipal de salário dos Agentes de Combate as Endemias e da outras providências |
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Lei publicada Lei 723/2020Dispõem sobre a denominação Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Jacolândia e da outras providências |
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Lei publicada Lei 724/2020Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do exercÃcio de 2020, no valor de R$ 55.000,00(Cinquenta e cinco mil reais), que especifica e da outras providências |
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Lei publicada Lei 725/2020Dispõem sobre a denominação de Escola Pública Municipal da localidade Santa Marta a e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 726/2020\"Dispõem sobre a fixação dos subsÃdios dos vereadores(as) da Câmara Municipal de Corrente - Piauà para o quadriênio 2021/2024\" |
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Lei publicada Lei 727/2020Dispõem sobre os subsÃdios mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários do MunicÃpio de Corrente-PI para o quadriênio 2021/2024 |
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Lei publicada Lei 728/2021Dispõem sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 729/2020Altera a redação dos incisos I e V do art.58 da lei Municipal n°. 461/2009 que dispõe, sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para adequação a Emenda Constitucional nº .103/2019, incluir o plano de equacionamento de déficit atuarial e dá outras providencias |