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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 700/2018Dispõe sobre a denominação da UBS Fazenda de Cima - PI e da outras providências |
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Lei publicada Lei 701/2019Atualiza o valor do piso nacional de salário do magistério público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 702/2019Atualiza o valor do piso nacional de salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 703/2019Dispõe sobre sons urbanos, fixa nÃveis e horários em será permitida sua emissão , define os procedimentos para licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 704/2018Dispõe sobre a Politica Municipal de limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resÃduos sólidos urbanos no MunicÃpio de Corrente, e da outras providências |
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Lei publicada Lei 704/2019Dispõe sobre a Politica Municipal de Municipal de limpeza urbana, seus serviços e os manejos de resÃduos sólidos urbanos no MunicÃpio de Corrente, e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 705/2019Dispõe sobre a instituição da PolÃtica Municipal de Saneamento Básico no municÃpio de Corrente-PI, e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 706/2019Dispõe sobre o Plano Diretor do MunicÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 707/2019Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 708/2019Declara de utilidade pública a \"Loja Maçônica Ir. Augusto Nogueira Paranaguá, Nº 4540\", da outras providências |