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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

Lei 731/2021

\" Dispõem sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CASC - FUNDEB, em Conformidade com artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências\"

Lei publicada

Lei 732/2021

Altera o plano de equacionamento do déficit atuarial instituído pelas alterações promovidas pela lei nº 729, de 15 de dezembro de 2020 ao inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 461/2009, modificando a tabela de alíquotas de contribuição extraordinária

Lei publicada

Lei 733/2021

Dispõem sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemia

Lei publicada

Lei 734/2021

Institui o dia dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município de Corrente

Lei publicada

Lei 735/2021

\"Cria semana municipal de Conscientização do Autismo, institui a politica Municipal de atendimento ao direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências\"

Lei publicada

Lei 736/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública

Lei publicada

Lei 737/2021

Acrescenta o art. 166-A á lei 672/2017 - CTM. Criação da declaração mensal de serviços de instituições financeiras - DESIF e da outras providências

Lei publicada

Lei 738/2021

Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências

Lei publicada

Lei 739/2021

Valida doação , por mais dois anos de um terreno para construção do Centro Especializado em Reabilitação - Nível II(CER II) e dá outras procidências

Lei publicada

Lei 740/2021

Dispõe sobre a denominação de obra pública e á outras providências