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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 676/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e da outras providências |
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Lei publicada Lei 678/2018Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veÃculos automotores, produtores poluentes e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 679/2018Altera a organização administrativa da Prefeitura e a Lei De Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2018 (LEI MUNICIPAL N.º 667/2017), desmembrando a Superintendência de Esportes e transformando em Secretária Municipal De Esportes, Juventude e Lazer, cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 680/2018Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 681/2018Dispõe sobre a revogação de Lei e dá nova denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 682/2018Cria os cargos de cuidador de criança e monitor de apoio e transporte escolar, autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica e da outras providências |
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Lei publicada Lei 683/2018Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio Financeiro de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 684/2018Disciplina a concessão de benefÃcios eventuais, visando delimitar o campo de proteções da assistência social e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 686/2018Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 687/2018Dispõe sobre a denominação de obra pública no municÃpio de Corrente e dá outras providencias |