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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 666/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 667/2017Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio Financeiro de 2018 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 668/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 669/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal Direta e na Administração Indireta, nos termos do art. 37, inciso IX, C/C o art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 670/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 671/2017Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes com diabetes, hipertensão, obesidade mórbida, doença celÃaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose, nas escolas públicas municipais do MunicÃpio de Corrente/PI |
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Lei publicada Lei 672/2017Dispõe sobre o novo Código Tributário do MunicÃpio de Corrente, estado do Piauà e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 673/2017Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2018 a 2021 |
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Lei publicada Lei 674/2017Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Corrente, para o exercÃcio financeiro de 2018, em R$ 66.582.400,00 (Sessenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 675/ 2018Atualiza o valor do piso nacional de salário do magistério público municipal e dá outras providências |