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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 656/2017Dispõe sobre a denominação de obra pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 657/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providencias |
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Lei publicada Lei 658/2017Altera a organização Administrativa da Prefeitura e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio Financeiro de 2017 (Lei Municipal N.º 634/2016), desmembrando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 659/2017Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de melhoramento AgrÃcola Rural de Fazenda de Cima e Adjacências- A AMARF e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 660/2017Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 661/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 662/2017Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Paraim e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 663/2017Institui o prêmio “Professora Francinete Vieira” para reconhecimento e valorização de professores da Rede Municipal de Ensino de Corrente, Estado do Piauà |
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Lei publicada Lei 664/2017Promulgação da atualização e reforma da Lei Orgânica do MunicÃpio, nº 664 de 10 de. Julho de 2017 |
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Lei publicada Lei 665/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |