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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 636/2016Fixa nos termos de EC nº 19 e 20/98, o subsÃdio dos vereadores e Presidente da câmara para a legislatura de 2017 a 2020, na forma que indica e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 637/2016Fixa SubsÃdios Prefeito e Vice-Prefeito |
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Lei publicada Lei 638/2016Reconhece de utilidade pública a Associação dos Mototaxistas de Corrente, autoriza a doação de um terreno para construção de sua sede própria e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 639/2016Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Regional de Corrente, autoriza a doação de terreno para construção de sua sede própria e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 640/2016Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 641/2016Autoriza a doação de novo terreno para construção da sede própria da Justiça Federal em Corrente, revoga doações anteriores e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 642/2016Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Vaqueiros Amadores de Corrente - ASVAC e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 643/2016Autoriza a doação de terreno para construção da sede própria da Associação Beneficente das FamÃlias e Crianças Carentes - ABENFAC e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 644/2016Dispõe sobre a observância das normas gerais e critérios básicos da ABNT na construção de calçadas na cidade de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 645/2016Altera a delimitação do perÃmetro da zona urbana de Corrente e dá outras providências |