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Lei Municipal
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Lei publicada Lei 626/2016Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 627/2016Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da localidade Boqueirão do Riacho Grande e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 628/2016Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comercial e Industrial do Extremo Sul do Piauí - ACIESPI e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 629/2016Valida a doação, por mais dois anos, de um terreno no Bairro Nova Corrente à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ - ACIESPI, para instalação da sua sede e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 630/2016Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Maria e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 631/2016Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Agrícola do Morro Redondo e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 632/2016Dispõe sobre a denominação de bairro no município de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 633/2016Altera a Lei nº 167/1992, que dispõe sobre doação de área de terra à Paróquia Nossa Senhora da Conceição |
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Lei publicada Lei 634/2016Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 635/2016Fixa salário dos Secretários Municipais |