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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 616/2015Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 617/2015Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 618/2015Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 619/2015Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 620/2016Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do MunicÃpio de Corrente –Piauà e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 621/2016Atualiza o valor do piso nacional de salário do magistério público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 622/2016Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno no Bairro Nova Corrente para construção da sede própria do Sindicato dos Servidores Municipais de Corrente – SINDSEM e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 623/2016Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do MunicÃpio e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 624/2016Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação MUSEU MÃE IRACEMA e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 625/2016Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do MunicÃpio de Corrente |