Legislação Local
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Lei Municipal Lei 462/2009Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação |
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Lei Municipal Lei 461/2009Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corrente, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Outubro de 2008 Lei 009/2008Dispõem sobre a nova redação da Lei Orgânica do Municipal de Corrente-PI |
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Lei Municipal Lei 394/2007Plano Diretor Participativo do Município de Corrente |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Outubro de 2006 362/2006CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENÇÍAS |
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Lei Municipal Lei 348/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e da outras atribuições |
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Lei Municipal Lei 344/2005Código Tributário Municipal |
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Lei Municipal Lei 332/2005Define obrigaçãoes de pequeno valor, no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios e da outras providências |
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Lei Municipal Lei 329/2005Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, bem como sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Corrente |
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Lei Municipal Lei 320/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e da outras providências |