Legislação Local
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Decretos Decreto 007/2013Decreta contenção de despesa |
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Decretos Decreto 006/2013Decreta Ponto Facultativo |
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Decretos Decreto 005/2013Decreta estado de emergência |
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Decretos Decreto 004/2013Comissão de avaliação de imóvel |
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Decretos Decreto 003/2013Comissão levantamento, inspeção e vistoria dos veículos |
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Decretos Decreto 002/2013Convoca servidores para recadastramento |
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Decretos Decreto 001/2013Estado de calamidade pública |
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Lei Municipal Lei 519/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Corrente, em R$ 37.955.380,00 (Trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais) |
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Lei Municipal Lei 518/2012Estabelece alterações ao Plano Plurianual de Aplicações referente ao Quadriênio de 2010 a 2013 |
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Lei Municipal Lei 517/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra no Bairro Nova Corrente para instalação do Sistema FIEPI/SESI/SENAI/IEL e dá outras providéncias |