O que é?

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*Requerimento Padrão. *Documentos Pessoais (RG e CPF). *Registro de Imóvel ou contrato de Aluguel. *Alvará anterior (se possuir). *Comprovante de Residência. *CNPJ com as atividades (se possuir). *IPTU emitido no setor de tributos municipais e respectivo comprovante de pagamento. *Certificado de Conformidade ou Certificado de Licença Prévia - emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. *Nota Fiscal dos Extintores. *Licença Sanitária anterior (se possuir). *Licença Ambiental anterior (se possuir). * Zona Urbana: Todos os documentos acima e Estudo Ambiental conforme a classe do empreendimento definido pela resolução Consema nº 46/2022. *Zona Rural: Requerimento Padrão; Documentos pessoais (RG e CPF); Registro de Imóveis; Cadastro Ambiental Rural - CAR; Estudo Ambiental conforme a classe do empreendimento definido pela resolução do Consema nº46/2022.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Conforme demanda

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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