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Decretos
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Lei publicada em 15 de Julho de 2026 29/2026“Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 20 de julho de 2026 (segunda-feira), em razão das comemorações da 49ª Expo Corrente, e providências.” |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 28/2026Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Corrente-PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2026 28/2026Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Corrente-PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2026 27/2026Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do município de Corrente/PI com a finalidade de desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde; |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2026 025/2026Regulamenta a Lei nº 832, de 02 de julho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 024/2026Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 024/2026Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 019/2026Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Corrente, Estado Piauí, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 018/2026Regulamenta procedimentos internos relativos à aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 017/2026REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |