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LEI ORGANICA MUNICIPAL
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2023 001/2023Emenda a Lei Orgânica n° 001/2023 de 08 de novembro de 2023: Estabelece regras para o regime próprio de Previdência Social do Município de Corrente-PI, de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019 |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2017 664/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI - LEI Nº - 664/2017 |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2023 789/2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corrente PI, para o exercício financeiro de 2024 |