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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 850/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 848/2026“Dispõe sobre a denominação do logradouro público e dá outras providências”. AUTOR: VEREADOR GUSTAVO CAVALCANTE LEMOS DE ARÊA LEÃO |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2026 847/2026Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Corrente-PI. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 846/2026Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 845/2026Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Corrente/PI para o ano de 2026, em conformidade com a política de valorização salarial, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2026 844/2026Altera a Lei Municipal nº 836/2025, que autoriza o poder executivo municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Previdéncia do Municipio de Corrente — Piaui, e de outras providéncias |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 843/2025Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar no âmbito do município de Corrente, na forma que indica e da outras formas providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 842/2025Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Período de 2026 a 2029, do municipio de corrente, Estado do Piaui, e da outras Provindençias, |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 841/2025estima a receita e fixa a despesa do municipio de corrente, Estado do Piaui, Para o exercicio finannceiro de 2026 e da outras provindençias |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 840/2025Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Peq. Produtores Rurais da Comunidade Impoeira e dá outras providências. Autor: Vereador Cristovam Aguiar Louzeiro Neto |