O que é?

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*Requerimento Padrão. *Documentos Pessoais (RG e CPF). *Registro de Imóvel ou contrato de Aluguel. *Alvará anterior (se possuir). *Comprovante de Residência. *CNPJ com as atividades (se possuir). *IPTU emitido no setor de tributos municipais e respectivo comprovante de pagamento. *Certificado de Conformidade ou Certificado de Licença Prévia - emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. *Nota Fiscal dos Extintores. *Licença Sanitária anterior (se possuir). *Licença Ambiental anterior (se possuir).

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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15 a 30 dias

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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