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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 051/2022Cria estímulos ao desenvolvimento do cooperativismo, do associativismo, do empreendedorismo, do artesanato e da agricultura e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 05/2025Fica delegada competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos titulares, JULLYANNO AZEVEDO CUNHA NOGUEIRA e HILDEBERTO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2022 052/2022Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022 053/2022Dispõe sobre a exoneração dos titulares de cargos em comissão, do Município de Corrente- PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2023 054/2023O Prefeito do Município de Corrente, decreta que o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do município de Corrente-PI será de 45%(quarenta e cinco por cento) |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 055/2023Estabelece ponto facultativos nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro nas repartições municipais |
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Lei publicada em 23 de Março de 2023 056/2023Ficam autorizados os usuário abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura, vinculada ao CNPJ Nº 06.082.413/0001-49, na agência 0609-2 - Banco do Brasil - Corrente-PI |
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 057/2023Alteração dos valores de diárias de viagem do pessoal do Poder Executivo Municipal de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 058/2023Regulamenta a Lei federal Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõem sobre licitações e contratos administrativo, no âmbito do município de Corrente e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 059/2023Dispõem sobre ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que se específica. |