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Lei publicada Portaria 635/2020Exonerar membros dos Conselhos Municipais para efeito de desincompatibilização eleitoral |
Lei publicada Portaria 636/2016Nomeia Jomário Nunes da Silva |
Lei publicada Portaria 636/2020Nomear Simone Borges de França |
Lei publicada Portaria 637/2016Nomeia Josemárcia Barros Louzeiro |
Lei publicada Portaria 637/2020Nomear Aline Moura de Sousa |
Lei publicada Portaria 638/2016Nomeia Sueleide Lustosa Maciel |
Lei publicada Portaria 638/2020Nomear Maria José Fernandes do Carmo |
Lei publicada Portaria 639/2016Exonera membros dos Conselhos Municipais para efeito de desincompatibilização eleitoral |
Lei publicada Portaria 639/2020Conceder licença sem vencimento |
Lei publicada Portaria 640/2016Afasta servidores do exercÃcio de suas funções para efeito de desincompatibilização eleitoral |