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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 217/2021Republicação por incorreção - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 217/2021Nomeia os membros do conselho Municipal de Cultura-CMC |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2021 218/2021Republicação por Incorreção Exonera Isailde da Silva Vieira, do exercÃcio das funções dos Conselhos Municipais |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 219/2021Conceder a vera Lucia Nogueira aposentadoria por Idade e tempo de contribuição |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 220/2021Republicação por Incorreção Conceder pensão por morte a Augusto Vieira |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 221/2021Exonerar Marcos Zangeler Dantas Gomes |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 222/2021Exonerar João Paulo Marques |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 223/2021Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 224/2021Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 225/2021Exonerar Amélia Rosa Cunha da Silva |