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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 217Republicação por incorreção - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS |
Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 217Nomeia os membros do conselho Municipal de Cultura-CMC |
Lei publicada em 28 de Outubro de 2021 218Republicação por Incorreção Exonera Isailde da Silva Vieira, do exercÃcio das funções dos Conselhos Municipais |
Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 219Conceder a vera Lucia Nogueira aposentadoria por Idade e tempo de contribuição |
Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 220Republicação por Incorreção Conceder pensão por morte a Augusto Vieira |
Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 221Exonerar Marcos Zangeler Dantas Gomes |
Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 222Exonerar João Paulo Marques |
Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 223Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM |
Lei publicada em 26 de Novembro de 2021 224Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI |
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 225Exonerar Amélia Rosa Cunha da Silva |