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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 783/2023Inclui no calendário oficial do Município de Corrente-PI o dia da reforma Protestante Culto Sólus Christus |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 784/2023Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Corrente, Estado do Piauí, e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 785/2023Altera o valor do salário base das categorias discriminadas na forma que especifica |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 786/2023Altera a redação do inciso V do art.58 da Lei Municipal 461/2009, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente, para incluir no plano de equacionamento do déficit atuarial |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 787/2023"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS CAPRINOS-OVINOCULTORES DE CORRENTE-PI-ACAOVI,CNPJ 35.128.054/0001-0001-11". |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 788/2023"Cria cargos na estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal os cargos que menciona e da outras providências". |
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Lei publicada em 07 de Março de 2024 790/2024Dispõem sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais da Educação Básica Pública do Município de Corrente, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 791/2024Regulamenta a fixação do vencimentos básico dos agentes de vigilância sanitária |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 792/2024Dispõem sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes de cargos de auxiliar de enfermagem que possuem habilitação técnica para cargo de técnico de enfermagem, no âmbito do município de Corrente, Estado do Piauí e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2024 794/2024Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. |