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Lei publicada Lei 729/2020 Altera a redação dos incisos I e V do art.58 da lei Municipal n°. 461/2009 que dispõe, sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para adequação a Emenda Constitucional nº .103/2019, incluir o plano de equacionamento de déficit atuarial e dá outras providencias
Lei publicada LEI 730/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Corrente, para exercício financeiro de 2021 em R$ 116.534.173,00( Cento e dezesseis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e cento e senta e três reais ) e dá outras providências
Lei publicada Lei 731/2021 \" Dispõem sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CASC - FUNDEB, em Conformidade com artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências\"
Lei publicada Lei 732/2021 Altera o plano de equacionamento do déficit atuarial instituído pelas alterações promovidas pela lei nº 729, de 15 de dezembro de 2020 ao inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 461/2009, modificando a tabela de alíquotas de contribuição extraordinária
Lei publicada Lei 733/2021 Dispõem sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemia
Lei publicada Lei 734/2021 Institui o dia dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município de Corrente
Lei publicada Lei 735/2021 \"Cria semana municipal de Conscientização do Autismo, institui a politica Municipal de atendimento ao direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências\"
Lei publicada Lei 736/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública
Lei publicada Lei 737/2021 Acrescenta o art. 166-A á lei 672/2017 - CTM. Criação da declaração mensal de serviços de instituições financeiras - DESIF e da outras providências
Lei publicada Lei 738/2021 Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências

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