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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 320/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e da outras providências |
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Lei publicada Lei 329/2005Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, bem como sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Corrente |
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Lei publicada Lei 332/2005Define obrigaçãoes de pequeno valor, no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios e da outras providências |
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Lei publicada Lei 344/2005Código Tributário Municipal |
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Lei publicada Lei 348/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e da outras atribuições |
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Lei publicada Lei 394/2007Plano Diretor Participativo do MunicÃpio de Corrente |
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Lei publicada Lei 461/2009Cria o Regime Próprio de Previdência Social do MunicÃpio de Corrente, do Estado do PiauÃ, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências |
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Lei publicada Lei 462/2009Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação |
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Lei publicada Lei 517/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra no Bairro Nova Corrente para instalação do Sistema FIEPI/SESI/SENAI/IEL e dá outras providéncias |
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Lei publicada Lei 518/2012Estabelece alterações ao Plano Plurianual de Aplicações referente ao Quadriênio de 2010 a 2013 |