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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Junho de 2024 796/2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orcamentária para o exercÃcio de 2025 e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 797/2025Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos secretários do MunicÃpio de Corrente-PI, para o quadriénio 2025/2028 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 798/2024Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Cãmara Municipal de Corrente-PI para o quadriénio 2025/2028 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 799/2024Dispõe sobre a denominação campo society sintético na praça Correntino Paranaguá |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 800/2024Estabelece Normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no MunicÃpio de Corrente-PI |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 801/2024Dispõe dobre a denominação da Escola Pública Municipal |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2008 Lei 009/2008Dispõem sobre a nova redação da Lei Orgânica do Municipal de Corrente-PI |
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Lei publicada Lei 136/1991Código de Posturas MunicÃpal |
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Lei publicada Lei 286/2002Dispõe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos do MunicÃpio e dá outras providências (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) |
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Lei publicada Lei 316/2005Reestrutura a organização Municipal da Prefeitura,Funde Secretarias, cria, extingue e Transforma cargos em comissão e da outras providências |