Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

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Portarias

Ano

Lei publicada Portaria 542/2019 Conceder pensão por morte
Lei publicada Portaria 543/2015 Nomeia Ana Flávia Fonseca Araújo
Lei publicada Portaria 543/2019 Conceder aposentadoria por idade
Lei publicada Portaria 544/2015 Nomeia Jurania Lustosa Lemos
Lei publicada Portaria 544/2019 Conceder aposentadoria por tempo de contribuição
Lei publicada Portaria 545/2015 Nomeia Comissão Responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos
Lei publicada Portaria 545/2019 Conceder pensão por morte
Lei publicada Portaria 546/2015 Nomeia os membros do Conselho do FUNDEB
Lei publicada Portaria 546/2019 Conceder licença sem vencimento
Lei publicada Portaria 547/2015 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

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