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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 588/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Corrente, para o exercÃcio financeiro de 2015, em R$ 49.800.000,00 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil reais) e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 589/2015Atualiza o valor do piso salarial do magistério público municipal de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 590/2015Atualiza o valor do salário mÃnimo devido ao servidor público municipal de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 591/2015Denomina a sede da Prefeitura Municipal de Corrente de Palácio Dois Irmãos |
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Lei publicada Lei 592/2015Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Margem do Riacho do Araçá e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 593/2015Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 594/2015Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 595/2015Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher |
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Lei publicada Lei 596/2015Dispõe sore a celebração de convênio com a Shokoton Gurgueia. |
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Lei publicada Lei 597/2015Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências |