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Lei Municipal
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Lei publicada Lei 569/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de Corrente nas solenidades oficiais, no âmbito do Município e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 570/2014Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |
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Lei publicada Lei 571/2014Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidato de baixa renda em concurso público. |
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Lei publicada Lei 572/2014Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 573/2014Semana do produtor rural |
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Lei publicada Lei 574/2014Dispõe sobre a denominação de creche Tia Cecy a unidade em construção no Bairro Vermelhão |
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Lei publicada Lei 575/2014Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS E CRIANÇAS CARENTES ABENFAC e autoriza celebrar convênio com a SEMTAC e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 576/2014Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 577/2014Dispõe sobre a denominação vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 578/2014Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde e dá outras providências |