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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 539/2013Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno no Bairro Nova Corrente para instalação do sistema gerido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauà e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 540/2013Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do MunicÃpio de Corrente, Estado do Piauà e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei 541/2013Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do MunicÃpio de Corrente, Estado do PiauÃ. |
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Lei publicada Lei 542/2013Dispõe sobre a inclusão da disciplina História e Geografia de Corrente na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino. |
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Lei publicada Lei 543/2013Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Corrente – COMUSP. |
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Lei publicada Lei 544/2013Adequa antigo prédio escolar em construção na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, transferindo-o para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a fim de nele funcionar o COMPLEXO DE SAÚDE e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 545/2013“Dispõe sobre a denominação do Complexo de Saúde a ser instalado no Bairro Nova Corrente e dá outras providências”. |
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Lei publicada Lei 546/2013“Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro Vila Nova, a partir da Ponte Manoel Honorato Louzeiro até as imediações da Cerâmica Mirante e dá outras providências”. |
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Lei publicada Lei 547/2013“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – situada no Bairro Nova Corrente e dá outras providências”. |
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Lei publicada Lei 548/2013Dispõe sobre o serviço de estágio de monitoria/tutoria nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Corrente-PI, na forma da legislação federal, e dá outras providências. |