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Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 076/2023Estabelece ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas repartições municipais |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 076/2023Estabelece ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas repartições municipais. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2023 077/2023Dispõem sobre a revogação do Decreto nº 68, de 03 de outubro de 2023 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 078/2023Dispõem sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 079/2023Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar as contas da Prefeitura, Vinculada ao CNPJ N°23.212.670/0001-77, Na agência 0609-2(Corrente/PI) |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 080/2024Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar as contas da Prefeitura, Vinculada ao CNPJ N°06.554.257/0001-71, Na agência 0609-2(Corrente/PI) |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 081/2024Estabelece ponto facultativo nos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2024, nas repartições municipais |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 082/2024Dispõem sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 083/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo regime próprio da previdência social |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 083/2024Dispõem sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, do município de Corrente-PI, e da outras providências |