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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada Decreto 073/2019Decreta ponto facultativo no dia 04 de março de 2019 nas repartições municipais |
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Lei publicada Decreto 074/2015Convoca a V Conferencia Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada Decreto 074/2019Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura/FMS, custeio/investimento, vinculada ao CNPJ Nº 11.302.795/0001-09, 06.554.257/0001-71 e 02.034.458/0001-97 nas agências 0609-2 e 2776 (CORRENTE/PI) |
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Lei publicada Decreto 075/2015Convoca a I Conferencia Municipal de PolÃticas para as Mulheres |
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Lei publicada Decreto 075/2019Abre crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada Decreto 076/2015Institui grupo técnico de segurança alimentar. |
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Lei publicada Decreto 076/2019Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura/FMS, Custeio/Investimento vinculada aos CNPJs N° 11.302.795/00001-09, Nº 06.554.257/0001-71 e 02.034.458/9000-07 nas agências 0609-2 e 2776 (CORRENTE/PI) |
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Lei publicada Decreto 077/2015Reduz o valor das diárias pagas pelo municÃpio |
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Lei publicada Decreto 077/2019Ficam autorizados os usuários abaixo relacionados, a movimentar a conta da prefeitura/FPM/Melhoria Sanitária domiciliar, vinculada ao CNPJ Nº 06.554.257/0001-71, na agência 0609-2 (CORRENTE/PI) |
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Lei publicada Decreto 078/2015Dispensa ponto por trabalho na eleição do conselho tutelar. |