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Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2022 760/2022.0001Dispõe sobre a denominação da ponte do Bairro Limoeiro e da outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 761/2022Alteração à redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2009 que dispõe sobre o regime próprio dos servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2022 762/2022Institui o dia Municipal do ciclista no âmbito do Município de Corrente-PI a ser comemorado no dia 08 de julho de cada ano, e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2022 763/2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Corrente-PI para o exercício financeiro de 2023. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 764/2023Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do município de de Corrente, estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 765/2023Dispõem sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdenciário do Município de Corrente-PI, que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2023 766/2023Dispõe sobre a autorização da redução da jornada de trabalho para os servidores públicos pais ou responsáveis por criança com síndrome do espectro autista e da dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2023 768/2023Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com banco do brasil S.A, e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2023 769/2023LEI DE DIRETRIZE ORCAMENÁRIAS - LDO - 2024 Dispõem sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 770/2023Dispõem sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como Símbolo de identificação das pessoas com deficiência ocultas no âmbito municipal e da outras providências |