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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada Lei 646/2016Reajusta anualmente o vencimento básico do cargo efetivo de Odontólogo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal |
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Lei publicada Lei 647/2016Regulamenta a Vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva no municÃpio de Corrente-PI e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 648/2016Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 649/2016Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Corrente, para o exercÃcio financeiro de 2017, em R$ 55.931.430,00 (Cinquenta e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais) e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 650/2016Altera o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2014 a 2017 |
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Lei publicada Lei 651/2017Atualiza o valor do piso nacional de salário do magistério público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 652/2017Atualiza o valor do salário mÃnimo devido ao servidor público municipal de Corrente e dá outras providências |
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Lei publicada Lei 653/2017Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 461/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial |
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Lei publicada Lei 654/2017Dispõe sobre a denominação de via pública no municÃpio de Corrente e dá outras providencias |
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Lei publicada Lei 655/2017Dispõe sobre a denominação de obra pública no municÃpio de Corrente e dá outras providências |